Constituição, Símbolos, Democracia

Costuma-se definir democracia como o governo da maioria. Trata-se de um desses casos que se define o todo por uma de suas partes. A democracia é aquela em que a maioria elege seus representantes para legislar e governar o estado. No entanto, e isso é importante, tanto os representantes quanto essa maioria possuem limites, normalmente estabelecidos por uma constituição. Daí a importância enorme que uma constituição, mesmo ruim como a brasileira, deve ter em um país  democrático. Mais do que regular o estado, ela é a principal garantidora de um importante direito, talvez o maior diferencial da democracia em relação aos outros, o direito da minoria.

Por minoria entende-se aqueles que estão contra a opinião da maioria, ou mesmo suas escolhas. Não as minorias propagandeadas pelos progressistas, que se baseiam em cor, salário, preferência, religião, ou qualquer outro critério, mas a minoria que discorda da vontade da maioria, a minoria que se opõe a uma determinada direção que está sendo adotada.

Exatamente por impor limites, a constituição é muitas vezes um pé no calo das esquerdas. Um esquerdista acredita ter a solução para os problemas do mundo e defende que o poder seja concentrado em um dos seus para que instale o mundo novo, o que constitui a essência do que Olavo de Carvalho denominou mentalidade revolucionária. Uma vez no poder, a esquerda não pode ter limites para sua atuação pois está revestida dos mais altos interesses humanos. De certa forma, considero incompatível que humildade e mentalidade esquerdista possam existir na mesma pessoa, pelo menos conscientemente. Uma das coisas que mais me incomoda em um esquerdista é sua enorme soberba, a ponto de realmente se considerar melhor do que os outros por possuir ideais mais elevados. Isso ficou evidente, por exemplo, quando esquerdistas de todo mundo, inclusive os senhores Obama e Lula, ignoraram completamente a constituição de Honduras para defender um dos seus, que tentou exatamente passar por cima dos limites constitucionais. Para eles, a vontade popular, desde que coincida com sua ideologia, deve ser soberana. O povo pode tudo quando quer o "certo".

Quando penso no pior do governo Lula-Dilma ao longo dos intermináveis 12 anos, não é a corrupção o pior estrago, é o rebaixamento institucional que se seguiu à constante violação constitucional que marcou esse período, a como a trapalhada do STF que permitiu que o presidente pudesse escolher seguir ou não uma decisão da corte, no caso Battisti. Aliás, a decisão ter saído no último dia do governo Lula mostra toda falta de ética do ex-presidente da república e, principalmente, a consciência de que a decisão era na essência, absurda, além de impopular.

A inconformidade com limites constitucionais é um dos motivos para que eu considere o pensamento de esquerda essencialmente anti-democrático, pois age contra um dos fundamentos da própria democracia. Não é a toa que constantemente tentam impedir seus adversários de sequer formular seus argumentos, como bem sabe quem já assistiu algum debate universitário. 

Como conservador, se é que ainda valem rótulos hoje em dia, acredito que a constituição de um país deve ser defendida, o que não quer dizer que seja imutável. Ela é, dentro dos próprios limites que foram estabelecidos. Se esquerdistas acham a constituição ruim, que proponham a alteração e convençam seus pares a aprová-la no congresso. O que não pode é decidir ignorá-la, mesmo com a omissão vergonhosa das supremas cortes.

Por isso defendo o regime democrático em sua essência. E uma delas é o direito da minoria de discordar da maioria. Há muito tempo sou minoria em meu país, não importa. Felizmente ainda estou em um regime que posso pensar diferente. Só não garanto até quando. Afinal, já são 20 anos de governo de esquerda, e mais 4 pela frente e tanto tempo da esquerda no poder sempre deixa marcas em uma democracia.


u© MARCOS JUNIOR 2013