Sobre o Salário Mínimo

Segundo Gonçalves e Guimarães [1], são 3 os fatores que definem o salário de um trabalhador:

  1. O quanto o empregador está disposto a pagar pelo trabalho oferecido;
  2. Por quanto o empregado está disposto a vender seu trabalho;
  3. O poder de barganha entre empregado e empregador.

Para que o empregador defina até quanto está disposto a pagar pelo trabalho de alguém ele leva em conta a produtividade desta pessoa. Quanto o trabalho dela vai implicar em seu negócio? Qual será o ganho que sua empresa terá com o trabalho dela? Um fator essencial nesta equação é a capacitação profissional do empregado; quanto mais ele for capaz de produzir mais o empregador estará disposto a pagar por seu trabalho. É preciso entender que o empregador não pagará mais do que o empregado rende para sua empresa.

Quando uma pessoa decide vender seu trabalho ele está buscando benefícios. O salário é o principal, mas outros fatores são igualmente importantes como plano de saúde, aposentadoria, satisfação pessoal. A pessoa quando decide trabalhar abre mão de um bem precioso, o tempo. Quanto vale o tempo de cada um? Até que ponto ela está disposta a abrir mão de um baixo salário por seu tempo? Claro que a necessidade que ela tem de trabalhar influi neste valor, assim como a capacidade que ela tem de produzir.

Fossem apenas estes dois fatores, teríamos a definição do salário por uma fórmula matemática, mas não é assim. Um terceiro fator tem muita influência na definição: o poder de barganha entre empresas e trabalhadores. Em um mercado onde existe uma grande quantidade de mão de obra não qualificada o valor do salários para este segmento tenderá a ser baixo pois a oferta de trabalho é muito superior a demanda. O contrário acontecerá nos empregos que exigem maior qualificação; como este universo é pouco, os empregadores disputarão o profissional. É o que está acontecendo neste momento no Brasil com a falta de engenheiros no mercado. O salário médio da categoria está crescendo significativamente.

Tudo isso é livre mercado. No entanto temos o estado que interfere significativamente na economia como um todo, também na definição de salário.

Há razões para interferência do estado? Se considerarmos que a existência de uma grande massa de desempregados gera uma externalidade negativa para toda a sociedade, pode-se concluir que sim, que é preciso proteger o emprego. O grande problema é como fazer isto.

Se o estado agisse seguindo princípios econômicos teria que agir nos fatores apresentados. É interesse da sociedade ter um salário médio elevado? Seguramente que sim pois implica em maior satisfação para as famílias além do aumento do poder de compra da sociedade aumentando o mercado consumidor e com conseqüente aquecimento da economia.

Como esta interferência poderia ser feita? De várias formas, basta analisar os fatores.

O empregador estará disposto a aumentar o salário se o empregado se tornar mais produtivo; o governo poderia investir então na capacitação técnica do empregado. Quando o empregador calcula o salário leva em conta todos os encargos sociais e impostos que pagará pelo trabalho, quanto maiores forem estes encargos menos poderá pagar de salário. Diminuir estes encargos é outra saída.

O problema é que muitos governos optam por soluções políticas para resolver problemas econômicos. Um dos grandes exemplos é o salário mínimo.

Todo ano existe uma grande discussão sobe a fixação do salário mínimo, ou seja, o mínimo que o empregador poderá pagar pelo trabalho. É um número artificial, imposto politicamente, que não leva em conta os fatores apresentados.

Se o salário mínimo for superior ao que o empregador pode pagar, fruto da produtividade do trabalhador, ele não fará a contratação. Não adianta querer que ele pague mais do que pode, o resultado é o desemprego e o aumento da informalidade. Existe uma correlação positiva entre o aumento do salário mínimo e o aumento do desemprego.

Quantas pessoas estariam dispostas a ganhar menos para conseguir um emprego? Vejam que a lei do salário mínimo atua principalmente no segmento menos capacitado no mercado de trabalho, justamente os que são prejudicados com a interferência nociva do governo.

Um segmento particularmente afetado pela política do salário mínimo são as empregadas domésticas. As que estão empregadas são beneficiadas pela lei. Só que muitas não conseguem um emprego justamente pela lei que mais do que um direito é um dever. Ela não pode abrir mão deste direito e torna-se prisioneira de uma política que em tese deveria ajudá-la.

Conheço várias famílias que deixaram de contratar os serviços de uma doméstica por não terem condições de arcar com os custos deste trabalho. Muitos já argumentaram comigo que isto é bom pois o serviço doméstico é um resquício da escravidão, que deve ser eliminado.

Não entendem que fazemos escolhas. Uma moça, sem educação apropriada e sem perspectiva, escolhe trabalhar como doméstica porque é a melhor opção que vislumbra dentre as poucas disponíveis. É ilusão querer achar que podemos fazer esta opção por elas. Fechando esta porta estaremos obrigando-as a escolher opções piores como o desemprego, a mendicância, a prostituição. Se queremos acabar com o serviço doméstico no Brasil é preciso melhorar as opções para esta pessoa e não vejo uma opção melhor do que a educação.

O salário mínimo é uma discussão sem sentido pois trata-se de uma solução política sem relação com a realidade. Analisando os países desenvolvidos percebe-se que existe uma correlação positiva entre nível educacional e média salarial. Este deveria ser o foco das políticas para o emprego no Brasil e não campanha após campanha discutir qual o valor mágico para um salário, ignorando por inteiro os fatores econômicos.


[1] Gonçalves e Guimarães, Economia Sem Truques, Editora Campus


u© MARCOS JUNIOR 2013